Os minicursos estão programados para o dia 11/11/2020 (quinta-feira), período da tarde. Receberão o Certificado somente aqueles que tiverem no mínimo 75 % de presença no curso. A confirmação dos cursos está sujeita a um número mínimo de inscritos.

Minicurso 1 - Novo Marco Legal do Saneamento e Governança no Setor de Resíduos Sólidos

Carga Horária: 4 horas

Período: 13:00 as 17:00 horas

Instrutor: Laíze Lantyer Luz. Advogada, integrante da Comissão de Meio Ambiente da OAB/BA, integrante do Grupo de Pesquisa em Gestão Ambiental e Desenvolvimento de Empreendedorismo Sociais (GAMDES/UCSal). Doutoranda e Mestra em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Pós graduada em Direito Ambiental em Gestão de Resíduos Sólidos Socialmente Integrada (UFBA), consultora especialista em direito ambiental e resolução de conflitos socioambientais nacionais e internacionais, resíduos e Sustainable Environmental Management (ESG) UC, Berkeley, EUA. Escritora do livro “Direito à emancipação sustentável ou obsolescência humana? As catadoras de luxo em uma sociedade lixo zero.”

Objetivos: Apresentar alterações e implicações do marco regulatório do saneamento básico aprovado pela Lei Federal nº 14.026, de 2020.

Objetivos específicos:

1)      Apresentar análise do Programa Lixão Zero e crise do modelo de governança das Cooperativas

2)      Apresentar as atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

3)      Esclarecer as medidas de segurança jurídica nos modelos de contratação após o novo marco;

4)      Apresentar a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços;

5)      Abordar a alteração dos prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Justificativa/Relevância do curso: Existem diversos métodos e instrumentos de AIA passíveis de serem utilizados, individualmente ou em conjunto, sendo que o seu conhecimento e prática é de fundamental importância para os profissionais que trabalham ou pretendem trabalhar com este tema.

Público-alvo: Advogados e demais operadores do direito, consultores, gestores ambientais, engenheiros ambientais, estudiosos na área dos resíduos sólidos e saneamento.

Metodologia: Aula expositiva, em que será desenvolvido com os participantes um processo teórico-metodológico orientado e referendado em bases considerando objetivar momentos problematizadores e de instrumentalização de aporte teórico com explicações que podem ter apoio didático em slides ou no quadro de anotações;.

Conteúdo Programático: 

1)      Atualização do marco legal (Lei Federal nº 14.026, de 2020);

2)      Programa Lixão Zero;

3)      As atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);

4)      Titularidade dos serviços;

5)      Sustentabilidade econômico-financeira e a cobrança de taxas ou tarifas;

6)      Alteração dos prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

Referências:

Lei Federal nº 14.026, de 2020;

Programa Lixão Zero (MMA);  

LUZ, Laíze Lantyer. Direito à emancipação sustentável ou obsolescência humana? As catadoras de luxo em uma sociedade lixo zero. Salvador: PG Editorial, 2020.

LUZ, Laíze Lantyer. O direito à cidad(e)(ania) das catadoras de luxo: O acesso à justiça ambiental em uma sociedade lixo zero. Direito Ambiental: Velhos Problemas, Novos Desafios. VAZ JÚNIOR, Rubens Sérgio S. Vaz; FIGUEIREDO NETO, Pedro Camilo De (coords.). Salvador: Editora Mente Aberta, p. 103-114, 2019.

LUZ, Laíze Lantyer. Direito Ambiental e Resíduos: https://navidaeditora.com/wp-content/uploads/2021/03/E-book_Direito-Ambiental-e-Residuos.pdf

LUZ, Laíze Lantyer. Darwinismo profissional 4.0. 2020. Disponível em: http://www.justificando.com/2020/05/27/darwinismo-profissional-4-0/

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